Eu sou um leigo em Direito. Gosto de compreender a Constituição, mas nunca me interessei em ter formação na área. Nunca tive ambição de ser chamado de “doutor” por ninguém. Até outro dia, nunca tinha ouvido termos como “embargos infringentes”, por exemplo. Então, se vocês esperam qualquer tipo de análise jurídica aqui, esqueçam. Esse tipo de análise eu deixo pra gente que realmente conhece de área, como o Professor Luiz Flávio Gomes. E, também nesse sentido, até a Folha de São Paulo fez um editorial bacana.

Se vocês leram o texto do Professor Luiz Flávio, que é excelente, perceberam que toda essa sanha de que “os embargos infringentes provocam impunidade” é bastante falaciosa, afinal, 82,5% das penas permanecerão exatamente como estão e apenas 17,5% delas serão julgadas novamente, e para mim isso parece bacana. Só estão revendo algumas penas em que os réus tiveram 4 ou mais votos para ratificá-las ou modificá-las, e para mim isso é um baita exercício democrático.

O Brasil tem um histórico enorme de impunidade em relação à corrupção. No próprio caso do Impeachment de Collor, que foi o primeiro impedimento presidencial definido por meios democráticos da História na América Latina, o ex-presidente não foi condenado pelo STF por corrupção. Responde a processos no tribunal até hoje, mas a maioria dos crimes já prescreveu.

Nesse sentido, o julgamento do Mensalão foi um enorme avanço. Foi a primeira vez que um esquema de corrupção de alcance nacional, com vasta repercussão na mídia, tornou-se Ação Penal apreciada pelo STF com julgamento individual, caso a caso, com extensa análise de cada crime cometido por cada um dos 37 acusados pelo esquema (25 deles condenados por algum crime). Mudou a opinião política de muita gente sim, pelo motivo simples de que até então o PT se propunha como algo diferente dos demais partidos, como um partido “imune” à corrupção, uma “reserva moral” em meio à corrupção generalizada. E essa reserva moral se desfez em 2005, por mais que petistas digam que “foi tudo forjado”. Os próprios acusados admitiram a existência de Caixa 2 “porque todo mundo faz”. Mas cometer um crime porque “todo mundo faz” não torna ninguém menos criminoso.

É bom salientar que outros crimes cometidos por deputados também foram julgados pelo órgão, como nos casos de Hildebrando Pascoal e Natan Donadon, mas eram crimes isolados. É um mérito enorme e um alento para a sociedade vermos que os casos de corrupção no poder público começaram a ser levados a sério.

Por outro lado, precisamos permanecer atentos para que diversos outros casos sejam apreciados pela justiça. Tem um monte deles na fila e não cabe enumerá-los aqui, mas atingem tanto o governo quanto a oposição (que já foi governo e continua governando alguns estados). Mas é notória a necessidade de que todos esses escândalos sejam julgados e, com base nas evidências, os políticos envolvidos sejam condenados ou absolvidos.

Mais do que isso: esses processos precisam ser acelerados. Existem esquemas da década de 90 que ainda aguardam votação na STF, como o Mensalão do PSDB na eleição pra o governo estadual de Minas Gerais em 1998, bem como a própria acusação contra Fernando Collor em alguns crimes. Boa parte da sensação de impunidade nasce dessa demora da justiça em julgar os casos. É óbvio que existe toda uma etapa de investigação, o julgamento, o recurso, mas é impossível achar normal que se meça a demora de casos assim em DÉCADAS.

Essa demora toda, aliada aos diversos casos de denúncias que permanecem impunes, faz com que uma parte da população fique sedenta por sangue. Percebam que a sede de sangue é diferente da sede de justiça. A sede de justiça é subordinada a uma análise justa, enquanto a sede de sangue se alimenta da necessidade de condenação. E manifestam essa sede de sangue toda nas redes sociais. Essa sede de sangue é uma das variáveis presentes no espírito coletivo, e tem a ver com diversos fetiches históricos: a sensação de segurança ao ver um criminoso preso, a satisfação ao ver alguém poderoso preso, a auto-afirmação em ver alguém com posições políticas diversas da sua preso.

Também nisso há uma certa evolução: embora haja uma parcela da população defendendo a volta dos crimes capitais, essa parcela vai na contramão do Direito e do estabelecimento democrático das instituições. Há 40 anos atrás a discordância política provocava torturas e mortes patrocinadas pelo governo. Hoje em dia, as pessoas podem discordar à vontade, ainda que defendendo posições retrógradas. Não que isso seja correto, mas é um direito delas em uma sociedade democrática.

Mas essa reflexão sem nexo toda é para dizer que no contexto atual, em casos como o Mensalão, a discussão de gênero, a briga entre Feliciano e os gays e em qualquer outro assunto polêmico, as pessoas e corporações se dividem em dois grupos:

1) As pessoas e corporações que colocam seus interesses acima da análise dos fatos: um caso clássico é o da Revista Veja. Se você olhar o Twitter da Veja logo após o voto do Ministro Celso de Mello, aparecerão opiniões jocosas a respeito do ministro e do STF em geral:

Isso já seria grave e leviano para uma pessoa comum, comentando em redes sociais. Para uma revista que vive do jornalismo e da apuração das notícias, é catastrófico. A revista tenta criar um factóide sensacionalista justamente para alimentar a sensação de impunidade e incentivar a sede de sangue das pessoas. E isso ocorre por interesse partidário, não por opção editorial.

Mas a Veja é só um exemplo. Se de um lado temos a Veja e os que são orientados por ela, do outro temos defensores apaixonados do governo petista que vêem “ameaça de golpe de estado” em tudo. Sobre o assunto, recomendo esse e esse texto. As leituras são bem elucidativas, mas, resumindo em uma frase, o fato é que governos e partidários do governo utilizam historicamente o discurso do alarmismo para justificar arbitrariedades, e no Brasil atual não é diferente. É muito mais “legítimo” cometer excessos quando há um inimigo a ser combatido.

2) As pessoas e corporações que colocam a análise dos fatos acima de seus interesses: não sejamos hipócritas, todas as pessoas tem interesses e ideologias. Todos defendem algo e atacam algo. Todos são simpáticos a algumas ideias e antipáticos a outras.

O problema é que não é exatamente todo mundo que é dotado de bom senso, e o bom senso não é nada além de subordinar diariamente seus conceitos prévios a uma análise fria e desapaixonada dos fatos. Uma análise humilde, que reconheça a autoridade daqueles que estudaram o assunto a vida toda e, portanto, sabem SIM mais do que você daquele assunto. Ninguém chega no Stephen Hawking e fala “olha, seu Stephen, essa sua teoria sobre buracos negros tá toda errada” sem embasamento científico para tal. É a mesma coisa. Busquem conhecimento com quem passou a vida toda aprendendo do assunto.

Mesmo entre autoridades e especialistas há opiniões discordantes. Ninguém questiona que tanto Celso de Mello quanto Gilmar Mendes entendem muito de Direito Constitucional, mas ambos defenderam teses completamente diferentes quanto aos embargos infringentes. É assim NA VIDA. Dá pra você ter opinião sobre determinado assunto, dá pra defender ou atacar algo, mas sempre é necessário fazer a devida análise dos fatos. Se você não consegue analisar os fatos sozinho, busque conhecimento com quem consegue.

Conclusão

O problema nem é a discussão. É a desonestidade intelectual. Pessoas e corporações estão se especializando cada vez mais, principalmente nas redes sociais, em colocarem interesses próprios acima daquilo que realmente acontece. Isso é manipulação da informação. As pessoas torcem informações, omitem informações, inventam informações, e todos esses procedimentos desonestos e babacas servem basicamente ao enfoque de que é preciso ganhar discussões ao invés de aprender com elas. Está errado. O objetivo da discussão deve ser SEMPRE o aprendizado.

Sendo um leigo sobre Direito e sobre o assunto Mensalão, a minha preocupação é essencialmente em aprender sobre o assunto. Em ponderar as opiniões das pessoas que realmente sabem do que estão falando e só a partir daí emitir uma opinião. E o bom das opiniões é que elas não são vinculantes. Eu posso concordar com uma opinião sem necessariamente me associar a todas as pessoas que concordam com aquela opinião.

É isso que as pessoas precisam compreender. O mundo não é dicotômico, as opiniões não são dicotômicas, não existe opinião 100% certa ou 100% errada. Encarar isso tudo como uma dicotomia apaixonada, como acontece cada vez mais na Internet, é empobrecer a discussão. É o primeiro passo para se tornar, tomando as palavras do Matheus Pichonelli, um “cidadão teletubbie”.