Vou fazer um pequeno guia em para você saber como funciona a eleição para deputado federal, com ênfase no tema do quociente eleitoral em seu estado. O objetivo é entender qual é o mínimo de votos que um deputado precisa ter para ser elegível.
Em primeiro lugar, você precisa saber quantos deputados o seu estado tem. Essa conta é proporcional à população, com limites: cada estado pode ter no mínimo oito deputados e no máximo 70. A lista atual com o número de deputados por estado é essa daqui:
Sabendo disso, o próximo passo é acessar o site do TSE pra saber quantos votos seu estado teve em 2018 (estou pegando o filtro “deputado federal em Minas”, mas você pode pegar qualquer um). O link é esse:
https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao-resultados/home?session=6099641594400
Para Minas Gerais, esses são os números de 2018:
Nesse caso, você soma o voto nominal (9.430.120) com o voto de legenda (657.416) e divide o total (10.087.536) pelo número de deputados de Minas Gerais (53)
Pronto, temos o quociente eleitoral do estado: 190.331 deputados.
Com isso, temos os 10% do quociente: 19.033 deputados. Por que os 10% do quociente eleitoral são importantes? Porque desde 2015, na minirreforma eleitoral capitaneada por Eduardo Cunha, o candidato precisa atingir 10% do quociente eleitoral para estar habilitado a assumir como deputado. Essa reforma tinha como objetivo evitar o “efeito Tiririca”, ou “efeito Eneas”, em que um candidato com enorme votação puxava uma quantidade enorme de candidatos com votação pífia.
Isso quer dizer que a projeção mínima de votos pra um candidato ter chance de se eleger Deputado Federal em MG pelo quociente é de aproximadamente 19 mil votos.
Para as sobras, quando acabam os deputados eleitos via quociente, o número dobra: 38 mil. Mas por que para as sobras esse número muda? Aliás, O QUE SÃO AS SOBRAS ELEITORAIS?
Sobras acontecem quando os quocientes eleitorais de todos os partidos não atingem o total de vagas. Essa regra dos 20% para as sobras veio da Lei 14.211/2021. O objetivo era diminuir a renovação da Câmara, favorecendo os mais votados. O texto da lei:
Importante frisar que esse número de votos necessários varia muito entre estados. Em Roraima, por exemplo, estamos falando de 270.708 votos totais para 8 deputados federais: um quociente eleitoral de 33.839 votos. Um deputado federal pode eleger via quociente eleitoral em Roraima com menos de quatro mil votos nominais.
Para você entender o limite de viabilidade de um candidato, essa conta é essencial. Com esses números em mãos, fica mais fácil analisar o cenário estado a estado e projetar as possibilidades de cada partido.
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:
1) A questão do quociente individual tornou o voto em legenda desvantajoso para partidos com puxadores de votos. Então, se você tiver na dúvida entre votar na legenda, no puxador de votos ou em outro nome do partido, o melhor é votar no outro nome do partido.
2) O número de cadeiras de cada partido é o quociente partidário + sobras.
Quociente partidário = número de votos total / quociente eleitoral. Em Minas Gerais, com um quociente de 191 mil votos, se um partido tem 500 votos, ele tem duas cadeiras (2,61 – a fração não é contada)
3) As sobras são calculadas depois do fim das vagas por quociente, com os seguintes critérios
- Pra participar, o partido tem que ter no mínimo 80% de um quociente eleitoral de votos totais. Num quociente de 191 votos, partidos abaixo de 152,8 mil votos estão eliminados de cara.
- Para participar das sobras, os partidos precisam ter candidatos não eleitos via quociente eleitoral com ao menos 20% do quociente eleitoral em votos individuais. Nesse caso de 191 mil votos, candidatos com menos de 38,2 mil votos estão eliminados.
O cálculo de sobras é feito assim
Total de votos do partido / (numero de vagas atual do partido + 1)
Isso é feito para TODOS os partidos habilitados.
O partido em que essa conta der o maior número ganha a vaga.
Esse processo é feito sucessivamente até se encerrarem as vagas. Segue um exemplo de cálculo de media, dado pelo TRE de Santa Catarina:
4) O quociente eleitoral pode mudar. Quando usamos os quocientes das eleições anteriores, estamos fazendo projeções. Mas nesse ano a previsão de participação é maior, por vários motivos. Com mais gente votando, é plausível esperar que o quociente eleitoral aumente também.
Espero que esse guia seja útil para vocês entenderem como funciona o sistema. O sistema eleitoral brasileiro é complicado e cheio de penduricalhos feitos por alterações na lei, mas é possível de compreender, mesmo em sua complexidade.
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