A Briga Entre os Fundamentalistas Evangélicos e o Centrão por uma Indicação ao STF

André Mendonça cercado de apoiadores evangélicos (Fonte: Correio Brasiliense)

Desde o momento em que Bolsonaro assumiu o poder, uma de suas frentes de combate é o STF. Isso é tão sério que bolsonaristas como a deputada Bia Kicis chegaram a apresentar projetos para aumentar o número de Ministros no STF e também para diminuir a idade de aposentadoria dos Ministros, aumentada de 70 para 75 anos por Eduardo Cunha em 2015. Sem contar as frequentes manifestações de desafio que Bolsonaro faz em relação ao STF, incluindo aí as manifestações do último dia 07 de setembro.

Bolsonaro faz isso porque essa é uma ferramenta de controle de seu séquito de fiéis. Especialmente os evangélicos, que tem um desejo pouco disfarçado de “tomar as esferas de poder para Deus”, implantando algo parecido com uma teocracia. Não à toa Bolsonaro prometeu que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para o tribunal.

Bolsonaro teria duas chances de fazer isso. Na primeira delas, pressionado pela necessidade de governabilidade, indicou Kassio Nunes Marques. Ele tem defendido pautas caras ao bolsonarismo no STF, mas não se enganem: Nunes Marques é jurista antes de ser bolsonarista. Quando Bolsonaro não estiver mais no poder, ele certamente tomará seu próprio caminho junto com os demais ministros da corte. Por isso mesmo os bolsonaristas em geral nem se importam com Nunes Marques: a aliança ali é tática, não ideológica.

Quando Bolsonaro anunciou o tal ministro “terrivelmente evangélico”, o objetivo era justamente subverter esse princípio, colocando no STF alguém que fosse bolsonarista antes de ser jurista, e, assim, fosse capaz de manter o bolsonarismo vivo no tribunal mesmo após a saída de Bolsonaro do poder. Com o tempo, ficou claro que esse ministro tinha nome: o ex ministro da Justiça e ex AGU André Mendonça, que teve atuação notória por perseguir funcionários não bolsonaristas dentro do Ministério da Justiça. Um pastor presbiteriano com enormes ambições, fidelidade canina ao presidente Bolsonaro e pouquíssimo conhecimento jurídico. Exatamente o perfil almejado por Bolsonaro para o cargo. Bolsonaro queria um cara que fizesse orações antes das sessões do STF. Não é sobre conhecimento jurídico a questão. É sobre imposição cultural.

Essa indicação foi oficializada logo que a aposentadoria de Março Aurélio Mello foi publicada. Porque, ao contrário de Dilma, que chegou a demorar dez meses para indicar um Ministro (e com isso ofendeu bastante o STF), Bolsonaro tem sede de ocupar os espaços de poder como num blitzkrieg. No entanto, há um passo decisivo para a oficialização dessa indicação: a sabatina no Senado, e para isso o timing da indicação foi o pior possível, com Bolsonaro desgastado pela CPI e em conflito com o Senado.

Aproveitando esse momento de desgaste com os Senadores, o centrão percebeu que poderia melar a indicação de Bolsonaro. O nome de André Mendonça nunca foi bem-quisto no Senado justamente pela percepção mal disfarçada de que essa é uma “indicação ideológica”. Mais do que isso: o centrão ambicionava indicar outro nome, com o perfil similar ao de Kassio Nunes Marques: um cara que fosse jurista antes de ser bolsonarista. O nome mais agradável aos olhos do centrão era (e ainda é) Humberto Martins, atual presidente do STJ.

Isso explica, em parte, porque Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda não convocou a sabatina de André Mendonça. Bolsonaro esticou tanto a corda da hiperpolitização que um processo de aprovação que normalmente seria “automático” virou uma celeuma que se arrasta por meses e não deve terminar tão cedo.

Por outro lado, o fundamentalismo evangélico que apoia Bolsonaro reagiu com entusiasmo a indicação de André Mendonça como o Ministro “terrivelmente evangélico” de Bolsonaro. Viram a indicação como o cumprimento de uma promessa antiga, e cobram, de Bolsonaro, que essa promessa se mantenha caso André Mendonça não ganhe o aval dos Senadores para assumir a cadeira vaga do STF. Para isso, fazem cobranças para a manutenção de um nome que seja mais bolsonarista do que jurista como indicado para o STF, como o Bispo Marcos Pereira, atual presidente do Republicanos, por exemplo.

É essa briga de fundo que está no cerne da acusação que o Pastor Silas Malafaia fez aos Ministros Ciro Nogueira, Fábio Faria e Flávia de Arruda de “sabotar a indicação de André Mendonça ao STF”. Malafaia é só a voz pública de uma série de pastores e líderes que apoiaram Bolsonaro nas convocações para a tentativa de golpe em 07 de setembro e que agora cobram a fatura desse apoio, com a aprovação do nome de André Mendonça para o STF. Ao verem que essa aprovação saiu do controle de Bolsonaro, se voltam contra o centrão, que é o dono de fato da maioria dos votos no Senado.

Esse é só mais um capítulo da briga por espaços no governo que está sendo travada entre as diferentes alas do governo. O centrão vem ganhando cada vez espaço, a medida em que Bolsonaro perde popularidade e o impeachment se torna um risco real.

Só que isso vem custando espaços para grupos mais extremistas do governo (evangélicos, fãs do Olavo de Carvalho e sim, os militares), e os três lugares mais sensíveis que foram perdidos por esses grupos são justamente os alvos de Malafaia: a SECOM de Fábio Faria, onde os radicais perderam espaço após a saída de Fábio Wajngarten, a Casa Civil de Ciro Nogueira e a Secretaria de Governo de Flávia Arruda. Por ironia do destino: Flávia Arruda e Ciro Nogueira substituíram o mesmo ministro: General Luiz Eduardo Ramos, que, justamente com o General Braga Netto, é um dos militares com perfil “faz tudo” do governo Bolsonaro.

É impossível saber qual vai ganhar essa briga pela vaga no STF. Mas, para quem é contra o Bolsonaro, o ideal é que ela continue e se aprofunde. Não só para gerar cicatrizes mais profundas dentro do governo, mas porque um STF com 10 Ministros certamente é melhor do que um STF com mais uma indicação do Bolsonaro.

No entanto, entre os lados da briga, a solução menos catastrófica para o Brasil ainda seria o indicado do Centrão. Porque ele certamente teria o perfil de “jurista antes de bolsonarista”, e no máximo seria um Ministro ruim do STF, coisa com a qual infelizmente já estamos devidamente acostumados. Caso o centrão perca essa briga e alguém com o perfil “bolsonarista antes de jurista” entre no STF, as consequências devem ser muito piores e mais duradouras: o discurso de destruição das instituições, genocida, moralista, hopócrita e que torce as leis para benefício individual terá espaço na principal corte do país por mais uns trinta anos, na melhor das hipóteses.

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