O Estado de São Paulo e a Gestão Pública Ad Hoc

Vou usar o caso de Rodrigo Maia assumindo a Secretaria de Projetos e Assuntos Estratégicos do governo do estado de São Paulo para expor a completa falta de critério na Gestão Pública paulista nos últimos onze anos. Para quem não sabe, eu (ainda) sou funcionário público estadual em São Paulo e lido diariamente com uma estrutura administrativa que muda ao sabor do vento, de acordo com a conveniência política da ocasião, ainda que nesse período todo a administração tenha estado com o mesmo partido, o PSDB. A exceção foram os nove meses de governo Márcio França em 2018, mas ele não promoveu nenhuma reforma administrativa.

Quando eu assumi, em 2010, trabalhava na Secretaria de Gestão Pública. Era uma época completamente diferente, em que um estado com muitas secretarias não significava, para a opinião pública, um estado inchado: significava um estado com maior capacidade de formular, implementar, monitorar e avaliar suas políticas públicas. Por isso, estruturas com mais de 25 secretarias em nível estadual e com mais de 30 ministérios em nível federal eram vistas com normalidade. Inclusive, a grande briga em São Paulo não era nem entre modelos administrativos: era entre visões pessoais de governantes. A Secretaria de Gestão Pública, em nível estadual, tinha sido criada por José Serra, em 2007, bem como as Secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais. Ela fazia parte da visão de que Serra e seu grupo político tinham dentro do PSDB, de especialização da gestão pública, embora não tenha feito nada prático para consolidar essa visão no estado além do concurso para a nossa carreira (Especialista em Políticas Públicas).

Geraldo Alckmin, que (re)assumiu o governo estadual em 2011, tinha outra visão. As Secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais foram extintas no primeiro dia de governo, enquanto a Secretaria de Gestão Pública passou por um processo de esvaziamento por quatro anos, até ser finalmente extinta em janeiro de 2015. Isso inclusive me causou prejuízo pessoal, forçando a interrupção de um projeto em que eu estava atuando: o local da Secretaria de Gestão Pública em que eu estava atuando foi para a recém criada Secretaria de Governo, enquanto o restante da Secretaria de Gestão Pública, que incluia o setor em que estávamos oficialmente alocados enquanto carreira, acabou indo parar na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que mudou de nome para… Secretaria de Planejamento e Gestão. A falta de maleabilidade das chefias em negociar a minha permanência no projeto fez com que meu trabalho fosse interrompido às pressas, e eu acabei voltando para a Secretaria de Planejamento, tendo que começar do zero um novo trabalho.

Nessa época as coisas já estavam bem diferentes. As manifestações de 2013 traziam consigo um discurso muito forte no sentido de que “o estado é ruim”, o que provocou ações de enxugamento da máquina estatal até meio burras, feitas sob medida para satisfazer uma opinião pública sedenta de sangue. Nesse ínterim, três organizações que apoiavam enormemente o nosso trabalho foram simplesmente extintas pelo governo do Estado de SP: a Fundap e o Cepam, em 2015, e a Emplasa, em 2019. A Fundap prestava um trabalho de excelência em temas de apoio à Gestão Pública. Foi essencial, por exemplo, para que eu pudesse montar em tempo recorde dois ciclos de capacitação para parceiros e para funcionários do Detran entre 2011 e 2012, que foram o embrião da atual Escola Paulista de Trânsito. O Cepam, por sua vez, prestava um trabalho de apoio aos municípios do qual as administrações municipais se ressentem até hoje. E a Emplasa era uma empresa com excelência e largo histórico de atividades em gestão metropolitana. Mas todas essas organizações foram extintas em nome de uma necessidade urgente e estúpida de enxugar o estado, sem o mínimo de inteligência.

Pois bem, a vida seguiu e essa demanda da sociedade por enxugamento do estado continuou. Entre 2015 e 2018, construímos algumas estruturas interessantes dentro da Secretaria de Planejamento e Gestão, que facilitaram bastante nosso trabalho e nossa capacidade de colaborar com as políticas públicas do estado. Como vocês devem imaginar, em janeiro de 2019 tudo foi destruído novamente. A Secretaria do Planejamento e Gestão foi absorvida pela Secretaria da Fazenda, nos moldes do “Superministério da Economia” do Paulo Guedes. Mas com um agravante: em Brasília, as Secretarias que se tornaram parte do Ministério da Economia ainda mantiveram relativa independência, atuando como Secretarias independentes entre si dentro do Ministério. No Estado de São Paulo, isso não aconteceu: a Secretaria de Fazenda basicamente engoliu as atribuições da Secretaria de Planejamento e Gestão, a ponto de toda a parte de gestão do estado de São Paulo ficar reduzida a uma coordenadoria. Novamente o trabalho começava do zero, com uma nova direção, jogando fora todo o histórico de trabalho de vários anos. E com o agravante de não termos mais nenhuma interlocução com o Secretário da Fazenda, uma vez que nossas demandas sempre eram represadas por algum chefe comissionado no meio do caminho, que geralmente estava mais interessado em manter seu próprio cargo do que em qualquer fortalecimento da gestão pública paulista.

Daí veio a pandemia. E, em maio de 2020, menos de um ano e meio depois de fundir Fazenda e Planejamento, o governo Dória resolveu separar Fazenda e Planejamento de novo, com um adendo: além da coordenadoria de gestão e da área de orçamento, agora a Secretaria de Planejamento, renomeada como “Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão”, contaria também com uma “Subsecretaria de planejamento, ações estratégicas e desestatização”. Essa estrutura veio da Secretaria de Governo (aquela, criada em 2015), muito porque Dória não gostou do ritmo com que seu vice Rodrigo Garcia (que também é Secretário de Governo) estava tocando o programa estadual de desestatização, aprovado pela Assembleia Legislativa em março de 2019.

Mas a história não acaba aí. Agora, em agosto de 2021, Dória resolveu separar a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão em dois para abrigar o Rodrigo Maia. Então, metade dela (aquela em que eu trabalho) vai se tornar Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão novamente, e a outra metade, a do Rodrigo Maia, vai se tornar Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.

E, no final das contas, temos, no governo de São Paulo:

  • Secretaria da Fazenda (que sempre teve suas atribuições)
  • Secretaria da Casa Civil (refortalecida por Alckmin em 2011)
  • Secretaria de Governo (criada por Alckmin em 2015)
  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (recriada pelo Dória em 2020)
  • Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (criada pelo Dória para abrigar o Rodrigo Maia em 2021)

E a parte de gestão pública do governo do estado de São Paulo segue em uma coordenadoria esquecida dentro de uma secretaria que mal foi recriada e já foi esvaziada. Enquanto isso, mais ações de enxugamento da máquina seguem acontecendo governo afora, com a interrupção de políticas que seriam essenciais no momento, como a de segurança alimentar (o Consea foi esvaziado, a exemplo do que aconteceu em Brasília), de habitação (a CDHU foi extinta) e ambiental (três institutos – Geológico, Botânico e Florestal – foram transformados em um só na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente).

Tudo isso para satisfazer interesses pessoais de quem está no poder. Rodrigo Maia só se tornou secretário de estado em São Paulo porque Dória quer seu apoio na eleição presidencial ano que vem. Todos os governadores de São Paulo, nos últimos 20 anos, aparelharam o estado com o único objetivo de concorrer à Presidência da República. Foi assim com Alckmin, entre 2003 e 2006. Com Serra, entre 2007 e 2010. Com Alckmin novamente, entre 2011 e 2018. E agora com Dória. É uma gestão pública ad hoc, feita exclusivamente para atender as ambições políticas de quem está no poder, que tem destruído de dentro para fora as estruturas de pesquisa e de promoção da qualidade na gestão pública que o estado de São Paulo levou todo o século XX construindo.

Tudo porque um bando de tio quatrocentão quer ser presidente, sempre sem êxito. Nada indica que essa lógica mude em 2022.

Um comentário sobre “O Estado de São Paulo e a Gestão Pública Ad Hoc

  1. E enquanto isso a gestão pública vai de mal a pior. Como você mesmo pontuou, ninguém tá nem aí pra população. Só querem um trampolim

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