Estamos em um cenário de crise econômica?

Talvez categoricamente ainda não estejamos, mas na prática estamos entrando em uma crise sim, especialmente em São Paulo, com a carência de água que se avizinha e que afeta sobretudo a atividade econômica. Toda indústria usa água. Especialmente aquelas que mais empregam, como a da Construção Civil. O que vai acontecer com o racionamento iminente? Isso mesmo, as empresas vão começar a produzir menos, a construção civil vai começar a erguer menos casas e o desemprego em São Paulo vai aumentar. Com isso, o consumo vai diminuir, a inadimplência vai aumentar, o setor comercial também vai ter problemas e vai começar a demitir gente. Um cenário recessivo que lembra muito o de 2001, quando a carência era de energia.

Fique registrado que a culpa pela crise hídrica não é de nenhum dos dois candidatos à presidência, mas da política para o setor feita por Geraldo Alckmin, que apesar de ser do mesmo partido de Aécio Neves, tem se empenhado pouco na candidatura do mineiro à presidência. O motivo é simples: ele é o próximo da fila para a candidatura à presidência pelo PSDB, em 2018, e, se Aécio ganhar, Alckmin provavelmente terá que se candidatar a Senador, como José Serra já fez esse ano. Enfim, num resumo simples da história, Alckmin foi extremamente irresponsável com a gestão hídrica em São Paulo no ano de 2014, em nome da sua reeleição, e quem vai pagar por isso é toda a população do Estado e também o governo federal, que terá que administrar uma crise econômica severa em um estado que é responsável pro 31% do PIB brasileiro.

Também é importante ressaltar que essa crise de abastecimento paulista pode ser só um pedaço da crise de abastecimento BRASILEIRA, provocada pela exploração indiscriminada do Cerrado há pelo menos 40 anos, que destrói progressivamente a região e faz com que as reservas de água do Brasil (que nascem em sua maioria por lá) não sejam repostas. Para entender melhor, leiam essa entrevista.

Mas esse não é o assunto, e sim o cenário. É nesse cenário que Dilma ou Aécio terão que trabalhar no ano que vem. E, por isso, precisamos entender, de forma simples, como os dois administram crises.

Dilma

No caso de Dilma, é mais fácil compreender. Ela provavelmente fará um ajuste, mas a prioridade dela está nos empregos e nos salários. Além disso, há o exemplo de 2008, ainda no governo Lula, em que ela, como Ministra da Casa Civil, ajudou a debelar o cenário negativo através do uso dos bancos públicos como fomentadores de financiamento a juros baixos em um cenário internacional de carência de dinheiro no mercado.

A política de acúmulo de reservas internacionais petista ajudou nisso. O uso dos bancos públicos continuará sendo uma estratégia de estruturação da política econômica e social, e a própria Dilma já sinalizou isso.

Esse tipo de coisa costuma dar certo em cenários como o de 2008, quando havia uma capacidade de consumo represada no país e houve um estímulo ao consumo. No entanto, em 2014, com 62,5% das famílias brasileiras endividadas e 21,2% delas em inadimplência, esse tipo de política perde eficiência, e o governo tem que encontrar outras formas de levar adiante sua política de valorização de empregos e salários. E já faz isso, com diversas políticas de afrouxamento fiscal de curto prazo. A redução do IPI dos automóveis é uma delas. Mas essas políticas continuam tendo pouca eficiência porque a capacidade de consumo do brasileiro continua próxima ao esgotamento e sua renda não aumenta no mesmo ritmo, em um cenário de pouco crescimento do PIB.

A solução para isso seria fazer uma série de reformas: a política e a tributária seriam as mais urgentes, e o governo Dilma sabe disso. Só que Dilma também sabe que não tem respaldo no Congresso para isso, ainda mais com a guinada conservadora e patrimonialista dessa eleição (para se ter ideia, 248 dos 513 deputados eleitos são milionários). Por isso, já em 2013, Dilma falava em “convocar um plebiscito e fazer uma Constituinte para a Reforma Política”. É uma ideia meio esdrúxula e provavelmente não dará certo, mas, para um governo em crise de popularidade e de governabilidade, tentar forçar a participação do cidadão no processo é quase a única alternativa.

Caso as reformas não venham (e esse é o cenário mais provável), o governo continuará oferecendo incentivos para setores produtivos diversos, sem muito efeito, e o país não conseguirá engrenar outro ciclo de crescimento econômico sem o surgimento de externalidades positivas. Mas existem dois problemas aí que tornam a situação mais grave. O primeiro deles é o de que, com a crise hídrica, a economia vai se retrair e a arrecadação do governo vai cair, o que vai acelerar o processo de deterioração das contas públicas. A pergunta que fica é: onde Dilma vai fazer ajustes pra não prejudicar emprego e salário? É provável que nem o próprio governo tenha as respostas.

O aumento do desemprego será inevitável. Isso vai aumentar os gastos do governo com programas sociais e com seguro-desemprego. A questão é que é possível sustentar essa política por algum tempo, mas uma hora as contas públicas se exaurem. Se a crise hídrica em São Paulo se prolongar, por exemplo, os efeitos são imprevisíveis. E vão demorar algum tempo para surgir, mas serão devastadores.

Aécio

Aécio não apenas já nomeou o seu Ministro da Fazenda, como já sinalizou a política que deve adotar: redução da inflação a 3% e e redução do papel dos bancos públicos na economia. Essas metas não guardam nenhuma incoerência com a história do PSDB, especialmente quando o partido esteve no poder federal. Vale lembrar que o governo de São Paulo, administrado pelo PSDB nos últimos 20 anos, se desfez dos dois bancos públicos que tinha (Banespa, em 2001, e Nossa Caixa, em 2008).

A questão é que o PSDB tem um modelo de governo muito bem definido nessa área, que ficou explícito durante o governo FHC: o partido cria crises ou agrava crises já existentes, com um único objetivo: o de utilizar cenários de “crise generalizada” para impor políticas econômicas impopulares, de arrocho salarial. Exemplo claro disso é a desvalorização do Real em 1999:

” (…) a política econômica implementada pelo segundo Governo FHC, a partir da crise cambial de janeiro de 1999: metas de inflação reduzidas, perseguidas por meio da fixação de taxas de juros elevadíssimas; regime de câmbio flutuante e superávits fiscais acima de 4,25% do PIB nacional. ” (FILGUEIRAS, 2006, p. 186)

“A carga tributária cresceu, sistematicamente, a partir do segundo Governo FHC (1999-2002), passando de 25% para 37%, como contra-face necessária da política fiscal adotada após a crise cambial de janeiro de 1999, de obtenção de elevados superávits fiscais primários para o pagamento da dívida pública.” (FILGUEIRAS, 2006, p. 188)

Ou seja: a desvalorização do Real em 1999, justificou tanto o aumento da carga tributária (afinal, o país estava “quebrado”) quanto a implantação de uma política recessiva e de corte dos investimentos públicos que culminou na crise seguinte: o racionamento de energia de 2001. Quem era o presidente do Banco Central nessa época? Armínio Fraga, futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves.

Para ilustrar o efeito da crise de 1999 no Brasil, confiram no quadro abaixo a evolução da relação entre a carga tributária e o PIB, Em 1999, a carga tributária brasileira representou mais de 30% do PIB pela primeira vez na história. Em 2002, a carga tributária representou mais de 35% do PIB pela primeira vez na história. Todo esse arrocho surgiu da política de agravar crises para justificar medidas impopulares do PSDB.

O ajuste do Real poderia ter sido gradual, mas, a exemplo do que Alckmin fez em relação à água, FHC, em 1998, jogou dinheiro pela janela para garantir sua reeleição. Para ser mais exato, US$ 40 bilhões. FHC consumiu mais de 50% de nossas reservas internacionais para manter o Real a patamares baixos até depois da reeleição. Em janeiro, já reeleito, desvalorizou o Real numa tacada só e quebrou o país. Confiram no gráfico: as reservas brasileiras foram de US$ 74 bilhões para US$ 34 bilhões em nove meses, de abril de 1998 a janeiro de 1999:

O histórico de Aécio Neves e de Armínio Fraga nos levam a crer que a atuação não será diferente, caso Aécio seja eleito presidente. Considerando o cenário recessivo causado pela falta de água em São Paulo, um eventual governo Aécio deve capitalizar em cima da catástrofe, ainda mais no momento atual, em que ele pode utilizar a justificativa padrão dos governos de oposição que assumem o poder: a de que tiveram uma “herança maldita”.

Essas medidas recessivas aumentarão o desemprego em larga escala e mergulharão o país numa crise. A crise é exatamente o que Aécio precisa para justificar medidas impopulares, tais como reformas trabalhistas que tirem direitos dos trabalhadores, a privatização de empresas públicas e o corte de investimentos em programas sociais.

A crise causada pela falta de água e as medidas recessivas de um eventual governo Aécio seriam o estopim para o colapso de setores da economia que já estão em crise, como o imobiliário. Colapso imobiliário significa, em geral, um colapso no modelo de financiamento feito pelos bancos para o setor. Para entender o significado disso, basta compreender as medidas de Mariano Rajoy na Espanha em 2011, um governo ideologicamente similar ao de Aécio assumindo o poder em um momento de crise similar ao momento em que Aécio pode assumir o poder no Brasil.

Uma das medidas de Rajoy foi o congelamento dos salários de funcionários públicos. Outras medidas foram o aumento dos impostos, o congelamento das pensões, o corte aos subsídios de desemprego, o aumento da idade de aposentadoria e o reajuste de tarifas como as de eletricidade. Com isso, a taxa de desemprego no país foi de 21,5% em 2011 para 26% em 2013, afundando ainda mais o país na crise. Para se ter ideia de como a coisa degringolou rápido: em 2006, ainda sob o governo do PSOE, a taxa de desemprego na Espanha era de 8,1%.

Caso a crise seja aguda (e Aécio realmente tome as medidas que anunciou) não há por que não pensar em um cenário semelhante para o Brasil, agravado pela nossa desigualdade social e pelos nossos índices de violência. Essa é outra questão pertinente sobre Aécio: ele promete reduzir a maioridade penal, aumentando os gastos públicos em políticas repressivas, mesmo em um cenário de crise. Mais um indicativo de que o dinheiro será tirado de outras áreas em que não há vinculação constitucional para o investimento, como os programas sociais.

Conclusão

O governo Dilma e o governo Aécio lidam de formas diferentes com a crise, porém sem apresentar soluções reais para o problema. A questão é que essas soluções reais estão cada vez mais distantes. Reformar a estrutura da arrecadação tributária, por exemplo, é essencial. Mas, com um Congresso dominado pro milionários, é quase impossível pensar em qualquer mudança positiva na nossa estrutura atual, em que os pobres são responsáveis por 53,8% dos impostos arrecadados. Sem essa mudança, a nossa absurda desigualdade social vai continuar alta, independente de qualquer política social que seja feita.

Momentos de crise são oportunidades para que paradigmas sejam mudados. A questão é que o governo Dilma utiliza os momentos de crise para a manutenção do status quo, enquanto um eventual governo Aécio vai seguir a receita consagrada no PSDB e utilizar esses momentos de crise para promover retrocessos.

Em todo caso, a perspectiva é desalentadora. E daí entra a necessidade de uma outra reforma: a política. Para que a eleição não fique restrita aos candidatos mais ricos. Hoje, um grupo de 194 mil pessoas, 0,1% da população, é representado por 248 deputados, 48,34% da Câmara. O Brasil precisa baratear as campanhas. Resgatar as ideologias. Transformar o Congresso em algo que ele nunca foi, de fato: em um representante da diversidade do país, e não de um grupo privilegiado.

O caminho é muito longo. Mas Dilma quer ficar parada. E Aécio quer andar para trás.

Referências

FILGUEIRAS, Luiz (2006). O neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do modelo econômico. p. 179-206. in: BASUALDO, Eduardo M.; ARCEO, Enrique (orgs). Neoliberalismo y sectores dominantes. Tendencias globales y experiencias nacionales. CLACSO, Buenos Aires. Agosto de 2006.

ROQUE, Leandro (2012) Uma Breve História do Real, aos Seus 18 anos – disponível em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1294