Congresso Nacional de noite (Fonte: Wikipédia)

Olá, amigos.

Já comentei aqui sobre os candidatos à presidência, dizendo pra você votar em quem tem o melhor plano de governo e não por causa das pesquisas eleitorais. (se você não viu, tá aí => http://poucodeprosa.wordpress.com/2014/09/30/no-1a-turno-vote-no-melhor-projeto/)

Também já comentei aqui da eleição para governador, dizendo que a eleição de governador afeta mais o nosso cotidiano do que a de presidente, e que deveríamos prestar mais atenção nela, não votando no “automático” (se você também não viu, tá aqui => http://poucodeprosa.wordpress.com/2014/09/30/nao-se-esquecam-da-eleicao-para-governador/)

Agora, vamos falar da parte realmente importante do processo: a eleição para o legislativo. Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Para quem não sabe, Congresso Nacional é o nome que se dá à soma da Câmera dos Deputados e do Senado Federal, em nosso sistema bicameral.

Nesse sistema, o Senado busca garantir a representatividade equitativa das federações. Cada um dos 26 estados brasileiros tem 3 representantes. O Distrito Federal também tem seus 3 representantes. A Câmara dos Deputados, por sua vez, tem sua representação baseada no colégio eleitoral de cada unidade da federação, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por Estado.

Tá, mas O QUE FAZ o Congresso? Se você quiser ler as atribuições detalhadamente, elas estão entre os Artigos 44 e 75 da Constituição Federal (se quiserem ler, está aqui => http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Mas, de forma extremamente resumida, quase leviana, dá pra dizer que deputados e senadores fazem duas coisas: LEGISLAR e FISCALIZAR.

Legislar, numa definição simplória, é criar e aprovar leis. Vejam bem, o presidente também pode propor leis. Até mesmo a população pode propor leis, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa. Mas quem as aprova essas leis é SEMPRE o Legislativo. Elas sempre passam pelo Congresso. E é por isso que o Presidente é tão dependente do Poder Legislativo, a ponto de fazer acordo oferecendo cargos a partidos como o PMDB, que só estão lá para isso mesmo. O Presidente da República PRECISA de maioria no Congresso pra aprovar qualquer lei que seja. É por isso que o Congresso tem comissões temáticas: para que sejam discutidas novas leis para diversos assuntos relevantes para o país.

Fiscalizar é, basicamente, ver se o Executivo está fazendo algo de errado e cobrar os responsáveis (Presidente, Ministros) quando isso acontece. É por isso que existem Comissões Parlamentares de Inquérito, por exemplo. Porque é função dos deputados e senadores fiscalizar e, em caso de algum problema grave, punir o presidente ou algum de seus colegas, como ocorreu no Impeachment do ex-presidente Collor, por exemplo.

E os deputados estaduais? Eles fazem a mesma coisa do Congresso Nacional, mas a nível estadual. Ou seja, eles também legislam e fiscalizam, mas as leis tem abrangência estadual e o fiscalizado é o governador do Estado.

Sendo ainda mais claro: o PODER EXECUTIVO (presidente, governador, prefeitos) trabalha com a criação de uma equipe e a realização de programas e obras públicas. O Executivo trabalha administrando de fato tudo o que acontece.

O PODER LEGISLATIVO (deputados, senadores, vereadores) trabalha legislando e fiscalizando o Executivo.

Está claro? Então vamos esclarecer algumas coisas:

A maioria das discussões que está rolando às vésperas da eleição presidencial (criminalização da homofobia e aborto, por exemplo) dizem respeito a LEIS que, para ter qualquer validade, PRECISAM ser aprovadas no Legislativo. Ou seja: o Legislativo é tão ou mais importante do que o Executivo. E todos nós PRECISAMOS dar ao Legislativo a importância que ele merece.

Daí você vai ver as pesquisas eleitorais para deputado (http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3699638/tiririca-e-russomanno-lideram-em-sp-na-eleicao-para-deputado-federal). Entre os nomes mais citados, figuras asquerosas da nossa política, como Jair Bolsonaro, Celso Russomanno, Paulo Maluf, Marco Feliciano, Eduardo Cunha e a filha de Anthony Garotinho. E outros caricatos, como Tiririca.

É óbvio que existem candidatos melhores. Mas ninguém se importa com a eleição do Legislativo. E, quando ninguém se importa, acaba votando em “qualquer um”. Não é à toa que a atual legislatura foi a pior desde a redemocratização.

Na hora de votar para deputado ou para Senador, não digite o número do santinho aleatoriamente. Pesquise as propostas do sujeito, pesquise se ele quer mesmo legislar e fiscalizar, e não se deixe levar pela retórica do descrédito na política.

Quando não se acredita em ninguém, qualquer coisa serve. E quando qualquer coisa serve, normalmente os piores representantes são eleitos. Porque os grupos mais sacanas da sociedade não medem esforços em conseguir poder, ao contrário dos grupos mais legais. Os grupos mais sacanas investem rios de dinheiro para colocar quem eles querem no Congresso. É por isso que hoje existe bancada ruralista, bancada pró-CBF, bancada armamentista, bancada evangélica e mais um monte de grupos que estão lá para atender a interesses próprios, e não aos interesses do povo brasileiro.

Então, fica o apelo: POR FAVOR, PELO AMOR DE DEUS, POR TUDO O QUE É MAIS SAGRADO, prestem muita atenção nos seus votos para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. O Brasil precisa de um legislativo melhor que o atual nos próximos quatro anos.