Quando os órgãos de imprensa tradicionais são obrigados a comentar, sob o viés jornalístico, o período da ditadura militar no Brasil, em geral transitam por duas rotas: uma delas, mais comum, é a do mea culpa, como foi o caso, por exemplo, das Organizações Globo. O outro viés é o do apoio velado, como foi, por exemplo, o caso do Estadão.

Obviamente não é o caso de se apontar o dedo na cara dos jornalistas que trabalham nesses órgãos, porque eles são apenas funcionários. Engenheiros da Siemens, por exemplo, não podem ser culpados pelo fato da empresa ter apoiado o Terceiro Reich. Essa responsabilidade deve recair sobre os donos, sempre.

Além disso, não cabe aqui fazer uma extensa discussão sobre o que é democracia e o que é ditadura. Até esse conceito foi deturpado pelo regime militar. A maior parte dos que cresceram no período da ditadura acham que democracia é sinônimo de “direito de voto”, e legítimos são os governos que dão o direito aos cidadãos de votarem. Não é só isso.

Democracia, antes de qualquer outra coisa, diz respeito ao direito de se manifestar e de expressar opiniões. Ao direito de não concordar com as atitudes de quem está no poder sem sofrer repressões. Um governo perde toda e qualquer legitimidade quando usa a repressão, de forma sistemática, para calar quem é contrário. A ditadura fez isso por 21 anos no Brasil. E, até hoje, a perda de legitimidade pela repressão é uma regra. As deposições de Hosni Mubarak, no Egito, e de Viktor Yanukovich, na Ucrânia, são exemplos recentes.

Dito isso, cabe desmistificar algumas falas comuns dos defensores da ditadura. Muitos acham que nem deveríamos conversar com eles, mas é bom ser didático às vezes, mesmo que a gente acabe esbarrando em argumentos totalmente irracionais e baseados em ódio. Sabe por que? Porque esses caras, com a militância odiosa diária e incansável, convencem cada dia mais gente de seus pontos de vista distorcidos. É necessário um contraponto.

O que é necessário dizer: a ditadura militar foi catastrófica para o brasil em tantos aspectos diferentes que não existiu, de fato, nenhum “lado positivo” capaz de atenuar o desserviço ao país que foram esses 21 anos de regime.

Vamos lá:

“Ah, mas a ditadura teve o milagre econômico”

O milagre econômico pode ser explicado de forma simplória. Repare no gráfico abaixo:

Em 1964, quando os militares assumiram, fizeram uma extensa reforma econômica, o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo). Para não ficar explicando o que é o sistema de substituição de importações e facilitar a compreensão, vamos simplificar, olhando apenas os efeitos do PAEG. E são dois os efeitos principais:

– Aumento da capacidade de arrecadação do governo: até 1964, sem correção monetária e com a Lei da Usura, que limitava a cobrança de juros a 12% ao ano, VALIA A PENA sonegar impostos do governo em um cenário em que a inflação beirava os 90% ao ano. Com a implantação da correção monetária, as dívidas fiscais passaram a ser corrigidas, e novos mecanismos de arrecadação foram criados. Com isso, a relação entre impostos e PIB, que era de 16.1% em 1963, subiu para 26% do PIB em 1970, em um cenário de crescimento econômico que fez com que o governo tivesse muito dinheiro na mão. A estrutura tributária do período dura até hoje, com algumas mudanças importantes.

– Por outro lado, o PAEG organizou o Sistema Financeiro Nacional, aumentando a capacidade de endividamento do governo. Com isso, o governo passou a subsidiar todo tipo de indústria nacional, alguns produtos de importação (como petróleo) e a fazer uma série de investimentos megalomaníacos em infraestrutura. Quando o excesso de liquidez internacional acabou, no início da década de 70, o dinheiro internacional começou a ficar mais caro. E, sem o bônus do aumento da carga tributária que havia na década anterior, passou a recorrer a empréstimos mais caros para as obras de infraestrutura. A dívida externa brasileira explodiu. Passou de 3,3 bilhões de dólares, em 1964, à 105,1 bilhões de dólares, em 1985:

Num resumo simples: o Brasil, na época da ditadura, teve bônus financeiro suficiente para fazer um Plano Marshall. A disponibilidade de dinheiro para reformar o país de forma significativa foi a maior da História. No entanto, a incompetência, a teimosia e os agrados aos “amigos” (os elefantes brancos construídos no período são exemplo disso) frustraram completamente a estratégia de integração e modernização do país, que chegou aos anos 80 com elevada carga tributária e uma dívida externa impagável. Esse foi o fruto verdadeiro dos cinco anos de “milagre”

“Mas teve investimento em infraestrutura”

Sim, teve. De forma pouco criteriosa, irresponsável e incompetente. A Transamazônica é, até hoje, um exemplo clássico do desperdício de dinheiro em uma obra faraônica. E, além disso, pairam até hoje suspeitas de assassinatos em massa de populações de índios e de povoados que cometeram o crime de morar no caminho da estrada.

A represa de Itaipu, além de causar problemas diplomáticos com Argentina e Uruguai, foi responsável por uma das maiores perdas ambientais do Brasil no século XX: o fim do Salto das Sete Quedas:

Essas obras (e outras, como a Ponte Rio-Niterói) tem todas elas algo em comum: ninguém sabe, até hoje, o quanto custaram. Além disso, os governos da ditadura idealizaram obras desastrosas completadas após o regime, como a Usina Hidrelétrica de Balbina, que também é uma das maiores catástrofes ambientais da história do país.

“Ah, mas na Ditadura havia respeito”

Errado. A ditadura deturpou a idéia de respeito e ajudou a formar uma geração extremamente bunda mole, que confunde “respeito” com “aceitar tudo calado”. Isso ajuda a explicar o fato de que, após a ditadura, a participação do brasileiro na política não cresceu como se esperava. Ajuda a explicar a “homogeinização” dos partidos políticos em nome da governabilidade. E ajuda a explicar porque não houve, de fato, um rompimento após a ditadura, mas uma transição pacífica. A população brasileira viveu por muito tempo sob a égide do medo. E o medo acostumou tão mal a classe política que em 2013, quando explodiram as manifestações de junho, ninguém entendeu direito o que estava acontecendo.

Isso é outro efeito da ditadura. O sentimento de insatisfação represada e sem muito foco das manifestações mostrou que o brasileiro quer participar mais da política, mas não sabe como. E a política da desinformação, que foi uma política de Estado da época da ditadura, faz com que as reivindicações adquiram ares por vezes esdrúxulos, derivado da incapacidade da maioria das pessoas de enxergar o país em perspectiva.

“Na época da ditadura a educação era boa”

Dentre todas as falácias, essa é provavelmente a mais mentirosa. E isso porque a ditadura DESMONTOU o sistema de educação brasileiro.

Qual era o cenário da educação brasileira antes de 1964? Apesar da educação não ser universalizada (a primeira pesquisa sobre o tema do IBGE, de 1970, estimava em 33,6% a população acima de 15 anos analfabeta no país), ela tinha qualidade. A situação da época era inimaginável hoje: as escolas públicas de ensino fundamental e médio eram de excelência e mais desejadas que as escolas privadas, exatamente como ocorre com as Universidades Públicas até hoje. Havia aulas de francês e latim, por exemplo. Os alunos das escolas privadas eram vistos como alunos de segunda linha, que “não conseguiam acompanhar” as escolas públicas. Algumas escolas públicas mais tradicionais, nas grandes cidades, chegavam a ter CÁTEDRAS para os professores. E isso era um sintoma do óbvio: os professores eram valorizados e bem remunerados.

A ditadura acabou com tudo isso. Algumas matérias foram proibidas, por serem consideradas “subversivas”. Inclusive o estudo de idiomas. No lugar, entraram excrescências que só serviam para louvar o regime militar, como OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e Educação Moral e Cívica.

E o principal: professores foram perseguidos, presos, torturados e mortos pelo regime. Além disso, sofreram uma política de arrocho salarial que foi continuada até mesmo por regimes posteriores à ditadura. A partir da década de 80, o esforço de universalização da educação pública já ocorreu com o sistema destruído pelos militares. E, além disso, a ditadura IGNOROU a migração em massa do campo para a cidade, deixando de construir uma estrutura educacional que comportasse essa mudança demográfica.

A educação era boa, sim. Até começar o regime.

“Na Ditadura não havia corrupção”

Não só essa afirmação é mentirosa, como é possível afirmar categoricamente que o que alimentava a ditadura, nos municípios e estados, era a corrupção. Nomes como Antônio Carlos Magalhães, José Sarney e Paulo Maluf ergueram seus impérios durante a ditadura e com apoio do governo central, com desvios notórios de recursos públicos, nunca apurados. Os repasses de dinheiro para os coronéis locais eram decisivos na sustentação do regime. Tanto que, no final da década de 70, quando o dinheiro acabou, os militares começaram a preparar a saída do poder, por saberem que não havia mais como sustentar os coronéis das cidades e dos estados, mantendo-os fiéis às custas de repasses federais.

“Se não fosse a ditadura, o Brasil seria comunista”

A chance de consolidação de um governo comunista na América Latina no momento mais tenso da Guerra Fria, após a Revolução Cubana, era algo em torno de zero. O que aconteceu no Brasil não deve ser comparado ao que aconteceu em Cuba, mas com o que aconteceu na Guatemala em 1954. O golpe de Estado no país, planejado e instrumentalizado pelo CIA, foi o balão de ensaio para todos os golpes de estado em governos latino-americanos nas décadas seguintes. O que aconteceu em Cuba foi um acidente de percurso.

Leiam e compreendam as similaridades com o caso brasileiro (na visão da própria CIA): Congress, The Cia, And Guatemala, 1954

“Ah, mas na época da Ditadura havia segurança”

Outra mentira. E o planejamento urbano da época do regime militar explica isso.

A Ditadura foi a época em que o planejamento urbano no Brasil voltou a ser feito para as classes dominantes, com a utilização dos Planos Diretores como instrumentos de exclusão social. Nas palavras de Flávio Villaça:

“O plano (diretor) sem mapa enumera objetivos, políticas e diretrizes os mais louváveis e bem intencionados possíveis. Com isso, elimina as discórdias e oculta os conflitos.

Na verdade, o novo tipo de plano é o novo mecanismo utilizado pelos interesses das facções de classe dominante na esfera urbana para contemporizar as medidas de interesse popular. A idéia do plano diretor de princípios e diretrizes está associada à de “posterior detalhamento”, e isso nunca ocorre. Passam, então, a aparecer os planos que dizem como serão os planos quando eles vierem a ser feitos” (p. 221)

Ou seja: com essa ideia da ditadura de fazer “Planos que nunca seriam executados”, aliada à migração em massa para as cidades, foram desenvolvidos extensos bolsões de pobreza das cidades, nas décadas de 70 e 80. Esses bolsões eram intencionalmente ignorados pelos governos, que, assim, não precisava dispender verbas instalando serviços públicos nesses locais. Graças a essa política de ignorar a parte pobre das cidades, esses bolsões de pobreza (favelas, cortiços) passaram a ser administrados por governos paralelos: traficantes de drogas, milícias, pessoas que controlavam a região através da violência.

Com isso, ainda no final da década de 70, o Brasil testemunhou a explosão da violência nas grandes cidades e o surgimento de facções criminosas que controlavam extensas áreas nas periferias das cidades. A origem do NOSSO problema de segurança pública, que atrpalha o Brasil até hoje, está aí. No regime militar. Que negligenciou o planejamento urbano das cidades, a educação, a saúde e toda espécie de serviço público.

Outros Prejuízos

– Os próprios militares que não participaram do regime foram prejudicados: são vistos até hoje com desconfiança por boa parte da sociedade.

– A falta de uma ruptura no regime, com uma transição pacífica e sem investigações, fez com que muita coisa da ideologia do período permanecesse até hoje. A ideologia da repressão aos “subversivos”, do regime militar, deu lugar à ideologia policialesca da “repressão aos bandidos”, atualmente, embasada por uma parte da polícia que trouxe a truculência e a corrupção, que eram marcas da corporação na época da ditadura, para os dias atuais. A tortura e a morte de subversivos deram lugar ao justiçamento e à execução de bandidos, sem julgamento. Em ambos os casos, com apoio irrestrito de setores conservadores da sociedade.

– Os militares sempre disseram que “nunca quiseram governar”. O fato é que muita gente ligada ao regime sempre quis o acesso ao dinheiro público sem prestar contas. E os militares só saíram de lá quando se certificaram que os privilégios continuariam. O resultado? Pensões altíssimas para filhos, esposas e netos e militares até hoje e uma caserna insulada, isolada do restante da sociedade, em que abusos ocorrem sem que haja um agente externo capaz de julgar. Tudo fica nas mãos da Justiça Militar.

Conclusão

O assunto mais importante da ditadura não foi falado no texto: a repressão do Estado aos oposicionistas. E isso ocorreu por um motivo oportuno: todos sabem que essa repressão do aparelho estatal é sistematicamente condenada, e é o principal motivo pelo qual a ditadura militar brasileira é questionada (com toda a razão).

Nesse texto, a intenção foi demonstrar que a ditadura militar também foi catastrófica em diversos outros aspectos. A repressão torna a ditadura militar brasileira algo tenebroso, mas os demais fatores do regime não atenuam de forma alguma a questão da repressão, não importando a ideologia.

A ditadura militar foi uma catástrofe econômica, social e política. Foi um erro crasso que gera consequências até hoje. Ainda estamos pagando o preço dos 21 anos de regime militar. Esse período obscuro não só atrasou o Brasil, mas também promove o atraso até hoje.

Por isso a necessidade de superar definitivamente o período. De condenar o regime militar da mesma forma que outros países fizeram. De compreender e de valorizar a História do Brasil para que não haja nenhum risco de governos tão catastróficos quanto os do regime militar voltem ao poder.

Referências

http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?no=12&op=0&vcodigo=SCN49&t=carga-tributaria-bruta

https://www.cia.gov/library/center-for-the-study-of-intelligence/kent-csi/vol44no5/html/v44i5a03p.htm

http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/lista_tema.aspx?op=0&de=8&no=4

http://trivela.uol.com.br/da-criacao-brasileirao-aos-elefantes-brancos-como-o-futebol-entrou-plano-de-integracao-nacional/

VILLAÇA, F. (1999) “Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil”, in Csaba Deák e Sueli Ramos Schiffer (orgs.). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, pp. 169-244.