Os recentes assassinatos ocorridos no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, alertaram a população de que a política penitenciária no Brasil encontra-se em estado falimentar. As prisões são dominadas por facções e a reincidência criminal dos egressos de presídios no Brasil é uma das maiores do mundo: cerca de 70%.

Fachada do presídio de Pedrinhas (MA), em condições caóticas (Fonte: Zero Hora)

O Levantamento Sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro em 2012, feito pelo Instituto Avante Brasil, foi publicado nesse mês de janeiro, e inexplicavelmente passou despercebido nesse contexto de crise penitenciária. O levantamento traz informações muito importantes sobre a realidade dos presídios em São Paulo e no resto do país. Algumas delas:

– Em 1994, a população carcerária catalogada no Brasil era de 129.169 pessoas. Em 2012, ela subiu para 548.003 pessoas. Um aumento absoluto de 324% na população carcerária, em um período de 18 anos.

– Em São Paulo, existiam cerca de 55 mil presos quando o PSDB entrou no governo, em 1995. Em 2012, eram 195 mil. É uma população carcerária de 474 pessoas a cada 10 mil habitantes, proporcionalmente a 4ª maior do país (atrás de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre)

– Dentre essas 195 mil pessoas reclusas no estado de São Paulo, apenas 22% realizou alguma atividade laboral nos presídios no ano de 2012.

– No final de 2012, São Paulo tinha 195.695 detentos. Minas Gerais, a segunda maior população carcerária do país, tinha 51.598 presos. A população carcerária em São Paulo equivalia a 35,7% do número de detentos no Brasil.

– O Brasil conta com a quarta maior população carcerária mundial, atrás de EUA, China e Rússia. Em termos percentuais, o Brasil conta com 5,5% da população carcerária mundial, apesar de contar com apenas 2,7% da população mundial, em números absolutos. 

– Só o estado de São Paulo concentra cerca de 2% da população carcerária mundial.

– 63,2% dos presos brasileiros em 2012 não tinham completado o ensino fundamental, e 86,5% não chegaram a completar o ensino médio.

– 17% dos detentos brasileiros se declaram negros. De acordo com o Censo de 2010, apenas 7,6% da população brasileira é negra.

– 72,2% das pessoas estão presas por crimes contra o patrimônio. No entanto, o tráfico de drogas, que responsável por 25,5% das prisões, é tipificado ainda hoje como “crime contra o patrimônio”, o que mostra o fracasso histórico da política anti-drogas brasileira, derivada da americana (mais informações aqui)

– Pouco mais de 11 mil presos em São Paulo estudam nos presídios. Menos de 6%, abaixo da média nacional de 9%. É o 17º estado nesse quesito.

– São Paulo investiu mais de R$ 14,3 bilhões em segurança pública no ano de 2012, mas desse total, 5,7 bilhões eram obrigações previdenciárias

– São Paulo foi só o 9º estado que mais investiu em Defesa Civil no ano de 2012: R$ 33 milhões.

– São Paulo foi o estado que mais investiu em “informação em inteligência” na polícia em 2012: R$ 215 milhões, mais que a União, que investiu cerca de R$ 140 milhões.

– No final de 2012, o Brasil detinha a maior lotação em presídios dentre os dez países com mais detentos no mundo: 1,72 presos por vaga.

– No estado de São Paulo, a situação é mais grave: no meio de 2013, existiam 1,95 presos por vaga no estado. Na prática, o número de vagas em presídios teria que ser dobrado para atender a demanda por detentos no estado.

– Do total de detentos no Brasil, 195.036 cumprem prisão provisória. 35% da população carcerária ainda não teve seus processos julgados.

– 55% da população carcerária tem menos de 29 anos.

– Só no ano de 2012, o Brasil gastou R$ 61 bilhões em Segurança Pública. O estado de São Paulo investiu mais de R$ 14,3 bilhões em segurança pública no ano de 2012, mas desse total, R$ 5,7 bilhões eram obrigações previdenciárias.

Educação e Detenção

Apenas 9% dos detentos brasileiros praticam alguma atividade de estudo nos presídios, o que é muito pouco, considerando que 86,5% dos detentos não completaram o ensino médio.

Os detentos analfabetos são 5,4% e os que não informaram a escolaridade são 4,7%. Não existem dados concretos disponíveis, mas estima-se que mais de 90% dos detentos restantes, formados ou não no ensino médio, são oriundos de escolas públicas.

Quando você passa algum tempo em uma escola pública, fica com a impressão de que o ambiente lá serve pro jovem da periferia já se familiarizar com a prisão. Em outros estados deve ser igual, mas em São Paulo a escola pública estadual é um ambiente inóspito, cheio de grades e cheio de regras estúpidas. E nem é culpa dos professores ou dos diretores, a impressão é que a arquitetura das escolas já é feita para oprimir os alunos.

A política educacional catastrófica dos últimos 20 anos, especialmente no Estado de São Paulo, tem tudo a ver com a política de segurança com base majoritariamente punitiva do período no Estado, que só aumentou o tamanho do sistema penitenciário, tornando-o ainda mais caótico. É impossível estimar a quantidade de jovens da periferia que não seriam presos ou assassinados (nas estatísticas oficiais o Brasil teve mais de 50 mil pessoas assassinadas em 2012) se a escola pública realmente fosse um espaço estruturado em que o estudante tem oportunidades de construir uma estrutura de vida independente.

O grande trabalho que precisamos fazer no Brasil nos próximos anos é educar as pessoas pra liberdade sem voltá-las pro individualismo. É trabalho de longo prazo, mudança de cultura. Coisa que não se consegue em pouco tempo. E é algo que só se consegue intensificando a valorização da educação, inclusive no sistema penitenciário, para que 70% dos egressos das prisões não voltem a cometer crimes, como ocorre hoje.