Na Holanda, há 35 anos atrás, houve, depois de diversos estudos, uma mudança fundamental na Lei sobre uso e posse de drogas no país.

Prisões sendo fechadas na Holanda

A exemplo de diversos países, pressionados pelos EUA a proibir a posse e a comercialização de drogas, sob pena de reclusão, à partir de 1919, quando foi promulgada a Lei do Ópio, após uma convenção em Haia, a Holanda restringiu o uso de drogas no país. No entanto, tendo em vista os efeitos adversos para a violência no país e a tradição holandesa em encarar a questão das drogas como um problema de saúde pública, foram encomendados estudos na década de 70 com o objetivo de rever a questão. O principal deles, o relatório Cohen, de 1975, separou as drogas em “aceitáveis” e “inaceitáveis”, de acordo com o dano causado ao usuário. Mais do que isso, colocou luz sobre a questão, mostrando que o usuário de drogas pesadas, não deve ser preso, mas tratado. Esse enfoque inspirou a revisão na lei de drogas holandesa, no final de 1976. Existem vários estudos comparativos entre Holanda e Brasil em relação a esse assunto, inclusive.

Pela nova lei, o uso passou a ser descriminalizado e as drogas “aceitáveis” passaram a ser vendidas em pequenas quantidades, nos “coffee shops”. O país se tornou referência internacional na abordagem do tema sem preconceitos e repressão.

A liberdade é um dos maiores pilares da sociedade holandesa. Como burgueses, desde a independência do país, em 1580, a Holanda valorizou as liberdades individuais como forma de conseguir contatos comerciais. Foi com base nessa habilidade que a Holanda desenvolveu laços comerciais na América e na Ásia através da Companhia das Índias Ocidentais e da Companhia das Índias Orientais.

A ideia de liberdade holandesa não está restrita apenas à questão das drogas. Existe uma mentalidade que incentiva a liberdade (o que não impede que existam setores conservadores, racistas e xenófobos na sociedade). Mas produz efeitos mensuráveis. Nessa seleção, o Ministério da Justiça holandês anunciou o fechamento de oito prisões e a demissão de 1200 funcionários dos presídios do país por falta de presos. Existem estudos controversos sobre o tema no país, afirmando que o número de homicídios aumentou após a revisão da Lei de Drogas. Existem projetos visando criminalizar novamente o uso de drogas no país. Mas é notório o fato de que o sistema prisional do país ficou ocioso. Não por pressão demográfica, já que a população holandesa segue crescendo (26 mil pessoas no último ano), mas por um motivo simples: quanto menos você cede à tentação de fazer leis e proibir, menos você terá problemas para lidar com os efeitos dessas proibições.

Outro aspecto importante aí é a questão da igualdade. Analisando o Coeficiente de Gini, verificamos que a desigualdade na Holanda está em 30,9. Índice similar aos países escandinavos, referência positiva no assunto. Para efeito de comparação, o Índice Gini do Brasil é de 51.9 atualmente (e era de 61 em 2000, pior que a maioria dos países africanos). Quanto maior o índice, maior a desigualdade social entre ricos e pobres no país. A desigualdade social tem efeitos perversos nas mais diversas esferas da sociedade. E isso pelo pressuposto óbvio de que é insuportável viver em condições sub-humanas enquanto uma minoria esbanja riqueza. É a revolta individual de cada um com a situação insuportável de segregação.

Na Holanda, vemos o efeito inverso: uma política que privilegia a liberdade e valoriza a igualdade entre as pessoas acaba gerando não apenas justiça social, mas fraternidade. Índices de violência sob controle, uma população que valoriza a educação e a diversidade de  culturas (para ter ideia, o Frísio também é idioma oficial no país).

Cada povo tem a sua história e os seus valores. Mas fica a sugestão: o primeiro passo para resolvermos o enorme nó social, político e econômico em que se encontra o Brasil está em valorizar a liberdade das pessoas, e não em eternizar políticas de dominação e de opressão ao povo através de leis. Um dos maiores privilégios que um ser humano pode ter é o de não se sentir oprimido. E essa é a lição da Holanda para o Brasil.