Todas as profissões sérias no mundo têm certificações, órgãos certificadores, maneiras de aperfeiçoamento e requisitos mínimos.

Não existe isso para políticos no Brasil.

Isso implica em duas hipóteses:

1) A Política no país não é séria.

2) A Política no país carece de regulamentação.

Como ainda quero acreditar que as coisas podem melhorar neste país, prefiro desprezar a primeira opção.

Estabelecer requisitos mínimos, promover formação política e obrigar os pleiteantes a cargos públicos a ter uma certificação obtida por algum órgão ligado à Justiça Eleitoral é essencial para melhorar a qualidade dos políticos do país.

É anti-democrático exigir, por exemplo, formação universitária de um político, e sou completamente contra isso. Muitos políticos formam seu escopo de idéias em lugares distantes da academia, como sindicatos, associações de bairro, e outros órgãos representativos da sociedade civil.

No entanto, é lícito e justo exigir que uma pessoa, para pleitear um cargo político, tenha noções mínimas de Gestão Pública e Legislação. E, como seria anti-democrático exigir estas noções de políticos sem fornecer subsídios a eles para o aprendizado, é essencial que seja fornecido um curso com noções básicas de Gestão Pública a qualquer pessoa que manifeste junto ao TRE a intenção de se candidatar a algum cargo público.

Existem problemas nisto? Claro. O primeiro é aprovar a lei. Os legisladores de nosso país são extremamente corporativistas, e não têm a mínima intenção de aprovar qualquer lei que implique ônus ou incômodo para os próprios. Só que existe um clamor da sociedade pela moralização na política. Este clamor ainda é muito incipiente, apesar dos inúmeros maus exemplos que afloram no Congresso Nacional e nos órgãos legisladores regionais de nosso país. E, além de incipiente, é mal direcionado, pois a imprensa ainda deturpa as ocorrências do Congresso Nacional para favorecer seus interesses políticos, sejam eles pró-governo ou de oposição.

Além disso, a iniciativa geraria ônus aos cofres públicos. Mas o ônus gerado pela formação e certificação de políticos seria menor que os benefícios trazidos pela seleção e pelo aprendizado político anterior à diplomação no cargo público. E o curso DEVE ser realizado ANTES das eleições também, pois após o processo eleitoral é anti-constitucional impedir a diplomação de um político pelo fato dele não ter passado em um curso de formação.

É claro que haverão problemas mesmo antes disto. O curso teria que ser curto (provavelmente de até 120 horas) e muitos reprovados contestarão na justiça, dizendo que a regra fere o direito democrático constitucional que qualquer brasileiro tem de se candidatar a cargos públicos. Por isso mesmo a lei teria que ser bem formulada a ponto de não permitir contestações.

Além disso, deve ser feita uma avaliação independente constante dos avaliadores e daqueles que elaboram as provas do curso, para que haja segurança no processo e não se forme uma máfia que aprove ou reprove políticos mediante propina.

Existem muitas dificuldades, e o sucesso de um curso desses, mais do que causa, seria consequência de um amadurecimento da classe política do país.

Não digo que é impossível. Mas no atual contexto, parece muito difícil pleitear algo do tipo, apesar de absolutamente necessário. É necessário que haja muita mobilização popular e que nossos políticos passem a agir com um nível de honestidade até hoje não visto em nosso país.

Mas, sim, é possível. Para daqui uma, talvez duas décadas. Mas a idéia deve ser lançada desde já para que entre na agenda política.